A segurança privada brasileira vive um momento histórico. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada, consolidando uma das maiores conquistas da categoria nas últimas décadas.
A regulamentação era aguardada desde a sanção da lei e representa um importante avanço para os vigilantes de todo o país, garantindo maior organização do setor, fortalecimento da fiscalização, valorização profissional e mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
O novo marco legal estabelece regras mais modernas para o funcionamento da segurança privada, amplia o combate à clandestinidade e fortalece o papel da Polícia Federal na fiscalização e no controle das atividades do setor.
Para o SINDVIG São José, a assinatura do decreto simboliza a vitória de uma luta construída ao longo de muitos anos pelas entidades representativas dos trabalhadores, sindicatos, federações em especial a FEVASC e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP).
"Esta é uma conquista de todos os vigilantes e vigilantes que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. O Estatuto fortalece a categoria e reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da segurança privada", destaca a direção do SINDVIG São José.
Com a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, a categoria volta suas atenções para uma das pautas mais importantes e aguardadas pelos trabalhadores: a retomada da Aposentadoria Especial dos vigilantes.
O reconhecimento da atividade de vigilância como profissão de risco e a garantia de uma aposentadoria diferenciada são reivindicações históricas da categoria. Os profissionais enfrentam diariamente situações de exposição à violência, riscos à integridade física e grandes responsabilidades na proteção de pessoas e patrimônios.
O SINDVIG São José reafirma seu compromisso de permanecer mobilizado e atuante ao lado das entidades representativas nacionais na defesa desse direito fundamental.
A regulamentação do Estatuto da Segurança Privada demonstra que a união e a mobilização da categoria geram resultados concretos. O SINDVIG São José continuará acompanhando a implementação das novas regras e lutando por mais avanços, melhores condições de trabalho, valorização profissional e garantia de direitos para todos os vigilantes.
A conquista do Estatuto é uma grande vitória. A conquista da Aposentadoria Especial será o próximo passo dessa caminhada.
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"Estatuto da Segurança Privada é regulamentado e categoria já mira nova conquista: a Aposentadoria Especial".