Em assembleia geral da categoria, foi fixado a taxa de solidariedade sindical laboral pelos trabalhadores presentes, tendo em vista a inexistência de qualquer imposto, contribuição ou taxa para manutenção das atividades de representação sindical. Conforme a CCT  2024 que será devida para todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, representados e beneficiados por este instrumento normativo, foi estabelecida a taxa de solidariedade sindical laboral em seis parcelas, no valor de 20 para os trabalhadores da vigilância. É garantido a todos os trabalhadores o direito de oposição ao desconto, que poderá ser realizado até 20 dias a contar do dia de hoje 28/02/2024. Exatamente como consta na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE. Para solicitar a oposição o trabalhador deve escrever carta de próprio punho de forma individualizada e entregar diretamente na sede do sindicato ou enviar por carta registrada via AR.

Lembrando as empresas

O ministério público do trabalho emitiu orientação número 13 que define como o ato antissindical qualquer tipo de auxílio que as empresas ofereçam aos seus empregados para se oporem a contribuição assistencial isso inclui

• Orientar sobre como fazer a oposição
• Escrever texto padrão para a carta de oposição
• Ajudar na locomoção do empregado ao sindicato e prestar qualquer outro tipo de auxílio
• A conduta se verificada pode resultar em ação judicial contra a empresa e multa por parte do ministério público do trabalho

Em caso de dúvidas o empregado deve procurar a entidade sindical por obter explicações sobre como fazer a oposição ou como não ter o desconto. A orientação número 13 visa garantir o direito à liberdade sindical dos trabalhadores protegendo-os de qualquer tipo de pressão ou influência por parte da empresa

O sindicato é entidade que representa os trabalhadores e luta por seus direitos e a liberdade sindical é um direito fundamental garantido pela constituição federal, para mais informações consulte a orientação número 13 do ministério público do trabalho ou entre em contato com o sindicato da sua categoria.